· Programa é ampliado, com duas novas linhas: Exportação e Produtores Públicos de medicamentos
· Alterações promovem a articulação da Política Industrial com a Política Nacional de Saúde

A diretoria do BNDES aprovou a renovação do Profarma, com prazo de vigência até 31 de julho de 2012 e dotação orçamentária de até R$ 3 bilhões para todo o período. Do total do orçamento, R$ 1,5 bilhão será específico para financiamentos à inovação, limitado a R$ 300 milhões por ano. Com isso, o programa, cuja vigência original era até dezembro de 2007, passa a operar com um horizonte de mais longo prazo, além de ter elevado seu nível de competitividade.

As alterações abrangem também a denominação do Profarma, agora Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (antes era Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica), que inclui os segmentos de equipamentos médicos, materiais, reagentes e dispositivos para diagnóstico, hemoderivados, imunobiológicos, intermediários químicos e extratos vegetais para fins terapêuticos, princípios ativos farmacêuticos e medicamentos para uso humano.

A nova denominação do programa espelha a estratégia de amplo apoio ao setor e de articulação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) com a Política Nacional de Saúde.

Dessa forma, o Profarma ampliou seu espectro de atuação, com a criação de mais dois subprogramas: o Profarma Exportação e o Profarma Produtores Públicos, que inclui os laboratórios públicos produtores de medicamentos, vacinas, hemoderivados e reagentes e dispositivos para diagnóstico. Os três subprogramas originais foram mantidos, embora com mudanças de denominação: Profarma-Produção, Profarma- Inovação e Profarma-Reestruturação.

Dessa forma, o Profarma passou a incorporar em suas linhas o apoio à inserção internacional das empresas nacionais, à formação e consolidação de uma base exportadora no País e à melhoria da eficiência da produção pública de medicamentos.

O Profarma ficará sujeito a avaliações quantitativas de desempenho a cada 24 meses, além de avaliações qualitativas do programa.

Principais alterações em cada subprograma:

Profarma-Produtores Públicos - O novo subprograma prevê financiamentos a investimentos na capacidade produtiva e em adequações aos padrões regulatórios, modernização ou melhorias na estrutura organizacional, administrativa , de gestão , comercialização, distribuição e de logística dos produtos públicos, apoio a projetos inovadores e à infra-estrutura pública e inovação em saúde no país.

Poderão ser utilizados recursos não-reembolsáveis do Fundo Social e do Fundo Tecnológico (Funtec). O apoio do BNDES será limitado a 80% dos itens financiáveis e a contrapartida deverá, necessariamente, ser aportada pelo Ministério da Saúde, secretarias estaduais ou municipais.

O apoio estará condicionado a amplo estudo que o Banco patrocinará em parceira com o Ministério da Saúde sobre a estrutura de produção pública de medicamentos no País.

Profarma-Produção - Continuará englobando dois instrumentos: financiamento e capital de risco. Mas os objetivos do Profarma-Produção foram ampliados, permitindo,a partir de agora, o apoio para adequação às exigências de órgãos regulatórios internacionais, bem como da Organização Mundial de Saúde (OMS). O objetivo é promover a inserção internacional das empresas instaladas no Brasil.

Os custos do financiamento foram reduzidos: o spread caiu de 3% ao ano para 1,5% ao ano para grandes empresas e o prazo de amortização aumentou para até 10 anos, com carência de até três anos.

Profarma-Exportação - Criação da linha de Pré-embarque, permitindo que micro, pequenas, médias e grandes empresas, constituídas há no mínimo cinco anos, possam acessar diretamente a nova linha. Às MPMES ficará dispensada a exigência de garantias reais em operações até US$ 2 milhões por empresa e limitada a uma dotação orçamentária de US$ 50 milhões anuais.

Profarma-Inovação - Da mesma forma, esse subprograma continuará a englobar os instrumentos de financiamento e de capital de risco. A competitividade do Profarma-Inovação foi ampliada, mediante o aumento do limite de participação máxima do BNDES de 90% para 100% dos itens financiáveis e a possibilidade de dispensa de constituição de garantias reais para operações de até R$ 10 milhões. O prazo de amortização será de 15 anos, com carência máxima de cinco anos.

Para promover a articulação da PITCE com a Política Nacional de Saúde, será criado um novo instrumento que conjugue apoio financeiro com o poder de compra do Estado. Nesse sentido, para aqueles produtos considerados estratégicos para a Política Nacional de Saúde, cujo desenvolvimento represente elevado desafio tecnológico, o BNDES dará apoio por meio de participação no risco do projeto.

Para a definição do conjunto de produtos estratégicos, será feito um convênio entre o BNDES e o Ministério da Saúde e constituído um grupo de trabalho misto composto por representantes das duas instituições.

Profarma-Reestruturação - Substituiu o antigo Profarma Fortalecimento das Empresas Nacionais, mas manteve as mesmas condições anteriores. O apoio à reestruturação envolve operações de incorporação, aquisição e fusão de empresas que resultem na criação de empresas de controle nacional de maior porte ou verticalizadas.

Carteira - O Profarma, criado em março de 2004, no âmbito da PITCE, conta hoje com uma carteira de R$ 1,02 bilhão em financiamentos, equivalentes a R$ 1,99 bilhão em investimentos. Desse total, cerca de R$ 920 milhões são financiamentos já aprovados e contratados.